SOLTEIRO

• CERTIDÃO DE NASCIMENTO ORIGINAL COM DATA RECENTE (DATA DE EXPEDIÇÃO MENOS DE 90 DIAS);
• CPF;
• ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE ou CNH.

DIVORCIADO

• CERTIDÃO ORIGINAL DE CASAMENTO COM DATA RECENTE (DATA DE EXPEDIÇÃO MENOS DE 90 DIAS) COM AVERBAÇÃO DE DIVÓRCIO;
• CPF ;
• ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE.
• PARTILHA DOS BENS, PODERÁ CONSTAR A MENÇÃO "COM PARTILHA DE BENS" OU " SEM BENS A PARTILHAR" NA CERTIDÃO DE CASAMENTO, CASO CONTRÁRIO, SE O DIVÓRCIO FOR JUDICIAL, SERÁ NECESSÁRIO A SENTENÇA INDICANDO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE PARTILHA DE BENS (OBTIDA NO FÓRUM EM QUE TRAMITOU O PROCESSO) OU SE FOR DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL, A ESCRITURA PÚBLICA CONSTANDO A PARTILHA DOS BENS LAVRADA EM TABELIONATO DE NOTAS.
• O DIVORCIADO NÃO DEVE CASAR ENQUANTO NÃO HOUVER SIDO HOMOLOGADA OU DECIDIDA A PARTILHA DE BENS DO CASAL. O CASAMENTO CELEBRADO COM CAUSA SUSPENSIVA OCASIONA A IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.

VIÚVO

• CERTIDÃO ORIGINAL DO CASAMENTO COM DATA RECENTE (DATA DE EXPEDIÇÃO MENOS DE 90 DIAS) COM AVERBAÇÃO DE FALECIMENTO DO CÔNJUGE;
• CERTIDÃO DE ÓBITO;
• CPF;
• ORIGINAL E CÓPIA SIMPLES DA IDENTIDADE ou CNH.
• PARTILHA DOS BENS, PODERÁ CONSTAR A MENÇÃO " COM PARTILHA DE BENS" OU "SEM BENS A PARTILHAR" NA CERTIDÃO DE CASAMENTO OU DE ÓBITO, CASO CONTRÁRIO, TRAZER A PARTILHA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL DOS BENS OU QUE NÃO HAVIA BENS A PARTILHAR (SENTENÇA OBTIDA NO FÓRUM ONDE TRAMITOU O INVENTÁRIO OU ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO NEGATIVO OU DE PARTILHA DE BENS LAVRADA EM TABELIONATO DE NOTAS).
• O VIÚVO OU VIÚVA QUE TIVER FILHO DO CÔNJUGE FALECIDO, NÃO DEVE CASAR ENQUANTO NÃO FIZER O INVENTÁRIO DOS BENS DO CASAL E DER PARTILHA AOS HERDEIROS. O CASAMENTO CELEBRADO COM CAUSA SUSPENSIVA OCASIONA A IMPOSIÇÃO DO REGIME DA SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS.

ESTRANGEIRO

• CERTIDÃO QUE ATESTA O ESTADO CIVIL:
      - SE SOLTEIRO: CERTIDÃO DE NASCIMENTO;
      - SE DIVORCIADO: CERTIDÃO DE CASAMENTO;
      - SE VIÚVO: CERTIDÃO DE CASAMENTO E ÓBITO.
     AS CERTIDÕES DEVEM SER ATUALIZADAS (EXPEDIÇÃO MENOS DE 90 DIAS), APOSTILADAS QUANDO O PAÍS FOR SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO DE HAIA, CASO NÃO FOR, DEVEM SER LEGALIZADAS NO CONSULADO BRASILEIRO (COM APOSIÇÃO DO SELO CONSULAR DO PAÍS DE ORIGEM) E TRADUZIDAS POR TRADUTOR PÚBLICO JURAMENTADO (AQUI NO BRASIL) E REGISTRADAS EM CARTÓRIO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - OU SEJA, NESTE OFÍCIO DE RTD.
• ORIGINAL E CÓPIA DA IDENTIDADE DE ESTRANGEIRO E PASSAPORTE.
• QUANDO NÃO TEM A CAPACIDADE DE COMPREENDER E SE EXPRESSSAR NO IDIOMA NACIONAL, SÃO EXIGIDOS TRADUTORES PÚBLICOS JURAMENTADOS.

E MAIS:

• COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL DOS NOIVOS (EM NOME DOS NOIVOS OU DE SEUS PAIS, CASO CONTRÁRIO, SERÁ EXIGIDO CÓPIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO OU DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COM RECONHECIMENTO DA ASSINATURA POR AUTENTICIDADE + COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO LOCADOR OU PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL).
• DATA DE NASCIMENTO OU FALECIMENTO DOS PAIS DOS NOIVOS E PROFISSÃO.
• AUTORIZAÇÃO DOS PAIS SE OS NUBENTES FOREM MAIORES DE 16 E MENORES DE IDADE (18 ANOS) E NÃO FOREM EMANCIPADOS OU ATO JUDICIAL QUE A SUPRA.
• TESTEMUNHAS: DUAS PESSOAS MAIORES DE 18 ANOS QUE CONHECEM O CASAL E SABEM QUE NÃO TEM IMPEDIMENTO QUE OS INIBA DE CASAR. PODE SER PARENTE OU NÃO (EXCETO OS PAIS). TRAZER ORIGINAL DA IDENTIDADE OU CNH e CPF.

OBSERVAÇÃO:

• OS NOIVOS E TESTEMUNHAS DEVEM VIR JUNTOS NA ENTRADA DA HABILITAÇÃO, APRESENTANDO OS DOCUMENTOS ACIMA EXIGIDOS.
• ENTRADA NA HABILITAÇÃO 7 A 90 DIAS ANTES DO CASAMENTO.
• O CASAMENTO PODE CELEBRAR-SE MEDIANTE PROCURAÇÃO, QUE DEVERÁ SER POR INSTRUMENTO PÚBLICO, OU SEJA, LAVRADA EM TABELIONATO DE NOTAS COM PODERES ESPECIAIS PARA CASAMENTO E/OU PROCESSO DE HABILITAÇÃO. A EFICÁCIA DO MANDATO NÃO ULTRAPASSARÁ NOVENTA DIAS. PROCURADORES DEVEM SER DIFERENTES.
• NOIVOS QUE TENHAM FILHOS E OPTAREM ALTERAR O NOME PODERÃO, APÓS O CASAMENTO. REQUERER AO CARTÓRIO ONDE FOI REGISTRADO O FILHO A AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME EM VIRTUDE DO CASAMENTO.