O regime de Participação Final nos Aquestos surgiu com o Código Civil de 2002.

Em resumo, seria uma mistura de regime da separação de bens na constância do casamento e da comunhão parcial de bens quando na dissolução.

Tem como características 5 patrimônios:

1. Exclusivamente do homem ( bens anteriores ao casamento, doações e sucessões ).

2. Exclusivamente da mulher ( bens anteriores ao casamento, doações e sucessões ).

3. Comum ( em nome do homem e da mulher ).

4. Adquirido pelo homem na constância do casamento.

5. Adquirida pela mulher na constância do casamento.


No caso de dissolução, entra na partilha os bens 3, 4 e 5.

Retornar