Sentença estrangeira, o que é necessário para ser cumprida no Brasil?


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Para que possa surtir efeito no Brasil, deve-se observar as seguintes situações:

Para o cumprimento das sentenças estrangeiras de Separação e Divórcio é necessário Homologação pelo STJ (CF, Art. 105, I, i)   e   (LINDB, Art. 7º, § 6º).