( MODELOS ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME) )
( Modelo 1. SOCIEDADE EM CONSTITUIÇÃO ):
ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
DE SÃO JOSÉ - SC
A sociedade ___________________________________________________________________________________,
com sede na ________________________________________________,
na cidade de São José Estado de Santa Catarina, vem,
declarar
que: o movimento da receita bruta anual da sociedade não excederá
ao limite fixado no inciso I do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionados no § 4º, do artigo 3º da mencionada Lei, tornando pública, para efeitos legais, sua condição de MICROEMPRESA.
São José, ____ /_____ /_______.
___________________________________________________________________
Assinatura (s) com a indica ção do nome completo
do (s) titular/sócios/administradores:
(reconhecimento de firma por autenticidade ou assinar perante Oficial do RPJ)
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( Modelo 2. SOCIEDADE JÁ CONSTITUÍDA ):
ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
DE SÃO JOSÉ - SC
A sociedade ___________________________________________________________________________________,
com sede na ________________________________________________,
na cidade de São José, Estado de Santa Catarina, inscrita no
Registro
Civil das Pessoas Jurídicas de São José/SC, sob n.º _________________
em _____/_____/________, e no CNPJ sob o n.º ______________________________, por seu (s)
titular/sócios/administradores, (nome e qualificação: nacionalidade
estado civil, profissão, residência, CPF, n.º do documento
de identidade, órgão expedidor e Estado emissor), vem, declarar que: o movimento da receita bruta anual da sociedade no exercício anterior
não excedeu e não excederá ao limite fixado no inciso I do
artigo 3º da Lei complementar 123/2006, e que não se enquadra em
qualquer das hipóteses de exclusão relacionados no § 4º,
do artigo 3º da mencionada Lei, tornando pública, para efeitos legais, sua condição de MICROEMPRESA.
São José, ____ /_____ /_______.
___________________________________________________________________
Assinatura (s) com a indica ção do nome completo
do (s) titular/sócios/administradores:
(reconhecimento de firma por autenticidade ou assinar perante Oficial do RPJ)