( MODELOS DE ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE (EPP)
)
( Modelo 1. SOCIEDADE EM CONSTITUIÇÃO ):
ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
DE SÃO JOSÉ - SC
A sociedade ___________________________________________________________________________________,
com sede na ________________________________________________, nesta cidade de São José, Estado de Santa Catarina, vem, declarar
que o movimento da receita bruta anual da sociedade não excederá
ao limite fixado no inciso II do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006 e que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionados no § 4º, do artigo 3º da mencionada Lei, tornando pública, para efeitos legais, sua condição de EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
São José, ____ /_____ /_______.
___________________________________________________________________________
Assinatura (s) com a indicação do nome completo
do (s) titular/sócios/administradores:
(reconhecimento de firma por autenticidade ou assinar perante Oficial do RPJ)
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( Modelo 2. SOCIEDADE JÁ CONSTITUÍDA ):
ILMO. SR. OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
DE SÃO JOSÉ - SC
A sociedade ___________________________________________________________________________________,
com sede na ________________________________________________,
na cidade de São José, Estado de Santa Catarina, inscrita no Registro
Civil das Pessoas
Jurídicas de São José/SC, sob n.º _________________
em _____/_____/________, e no CNPJ sob o n.º ______________________________,
por seu (s) titular/sócios/administradores, (nome e qualificação: nacionalidade
estado civil, profissão, residência, CPF, n.º do documento
de identidade, órgão expedidor e Estado emissor),
vem, declarar que: o movimento da receita bruta anual da sociedade no exercício anterior
não excedeu não excederá ao limite fixado no inciso II
do artigo 3º da Lei Complementar 123/2006, e que não se enquadra
em qualquer das hipóteses de exclusão relacionados no § 4º,
do artigo 3º da mencionada Lei, tornando pública, para efeitos legais, sua condição de EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
São José, ____ /_____ /_______.
___________________________________________________________________________
Assinatura (s) com a indicação do nome completo
do (s) titular/sócios/administradores:
(reconhecimento de firma por autenticidade ou assinar perante Oficial do RPJ)