1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e
Títulos e Documentos da Comarca de São José - SC

INFORMATIVO EFEITOS DO REGISTRO EM RTD



A) Autenticação de data. Nos contratos obrigacionais, o efeito do registro é autenticar a data, evitando o perigo de datas anteriores;



B) Validade contra terceiros. A tradição da coisa se dá pela trasnferência do domínio mobiliário, mas, o contrato se torna oponível a terceiros somente depois de transcrito no registro de Títulos e Documentos. É o efeito da publicidade no registro na relação erga omnes;



C) Conservação. Destina-se a conservar ou perpetuar o documento, conforme artigo 127, VII da Lei de Registros Públicos. O efeito do registro é limitado. Seu objetivo principal é a conservação de um determinado documentos, colaborando, quando necessário, para a reconstituição do documento original.