Informativo - Efeitos do Registro em Títulos e Documentos

INFORMATIVO EFEITOS DO REGISTRO EM RTD

A)

Autenticação de data. Nos contratos obrigacionais, o efeito do registro é autenticar a data, evitando o perigo de datas anteriores;

B)

Validade contra terceiros. A tradição da coisa se dá pela transferência do domínio mobiliário, mas, o contrato se torna oponível a terceiros somente depois de transcrito no registro de Títulos e Documentos. É o efeito da publicidade no registro na relação erga omnes;

C)

Conservação. Destina-se a conservar ou perpetuar o documento, conforme artigo 127, VII da Lei de Registros Públicos. O efeito do registro é limitado. Seu objetivo principal é a conservação de um determinado documentos, colaborando, quando necessário, para a reconstituição do documento original.

A)	Autenticação de data. Nos contratos obrigacionais, o efeito do registro é autenticar a data, evitando o perigo de datas anteriores;
B)	Validade contra terceiros. A tradição da coisa se dá pela transferência do domínio mobiliário, mas, o contrato se torna oponível a terceiros somente depois de transcrito no registro de Títulos e Documentos. É o efeito da publicidade no registro na relação erga omnes;
C)	Conservação. Destina-se a conservar ou perpetuar o documento, conforme artigo 127, VII da Lei de Registros Públicos. O efeito do registro é limitado. Seu objetivo principal é a conservação de um determinado documentos, colaborando, quando necessário, para a reconstituição do documento original.