O registro de natimorto é gratuíto e só poderá ser efetuado no local de ocorrência do nascimento ou da residência dos pais.
(art. 5º, LXXVI, b, da Const. Federal; art. 53 da Lei 6015/73).

Documentos necessários:

- DECLARAÇÃO DE ÓBITO FORNECIDO PELO HOSPITAL.
- SE OS PAIS SÃO CASADOS = CERTIDÃO DE CASAMENTO + CARTEIRA DE IDENTIDADE (pai e mãe).
- SE OS PAIS NÃO SÃO CASADOS = O PAI COMPARECE COM CARTEIRA DE IDENTIDADE (pai e mãe).

*O PRAZO PARA REGISTRO É DE 15 DIAS, EXTENDIDO ATÉ 3 MESES PARA OS LUGARES DISTANTES MAIS DE 30 (TRINTA) QUILOMÊTROS DA SEDE DO CARTÓRIO.
Após o prazo legal somente poderá ser lavrado por determinação judicial.
(art. 78 c/c art. 50 da lei 6015/73; art. 645 do Código de Normas).

OBSERVAÇÃO: Poderão ser registrados os óbitos das pessoas que falecerem no Hospital Regional de São José, no Posto de atendimento do Cartório, localizado no Registro Geral do próprio Hospital.