INÍCIO

1º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, Pessoas Jurídicas e
Títulos e Documentos da Comarca de São José - SC

INFORMATIVO APOSTILAMENTO

 

Apostilamento de Documentos
(para uso no exterior)

Solicite conosco o apostilamento de documentos
(certidões de nascimento, casamento e óbito).

A partir de 10/04/2017, passamos a emitir apostilas (conforme Convenção de Haia) em documentos relativos à competência do Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas para serem usados no exterior.

O apostilamento de documentos foi regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução 228 de 22 de junho de 2016.

Este serviço simplifica e agiliza o trâmite internacional de documentos, sendo um procedimento que se assemelha ao reconhecimento de firma e é realizado pelos países signatários da Convenção da Apostila de Haia, dentre os quais está o Brasil.

O prazo de expedição é de até 5 (cinco) dias.

Para requerer o serviço o interessado deverá comparecer no cartório com o documento original a ser apostilado, carteira de identidade, CPF e assinar o requerimento que será elaborado no momento da solicitação.

Mais informações poderão ser obtidas por E-mail (regcivil@cartoriosaojose.com.br), formulário CONTATO da Central de Atendimento, CHAT, Telefones (48- 3259-6631 - 3259-1384 - 3259-6470) ou WhatsApp (48-98459-1384)


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